O reconhecimento do patrimônio pode ocorrer em diferentes instâncias.
*Este vídeo é parte do curso Introdução ao Patrimônio Cultural e Natural.
Algumas vezes escutamos falar em Patrimônio Mundial, outras, em Patrimônio Municipal. São tantas denominações que acabamos ficando em duvida sobre as diferenças que existem. Por exemplo, se um patrimônio da humanidade, também é ou pode ser um patrimônio municipal. Mas lembre que os patrimônios culturais detêm grande significado para a coletividade. Esses grupos de pessoas, para quem um patrimônio é importante, podem ser apenas de uma pequena região – como um município ou um Estado – ou para grandes grupos como um país ou vários países. Esta é a logica para definimos se um patrimônio é municipal, estadual, nacional ou mundial.
As convenções internacionais e leis nacionais deixam claro que cada país, estado ou município é responsável pelos bens que estão em seus territórios. Respeitando a soberania de cada governo e até mesmo as caraterísticas que constituem cada território – grande ou pequeno. Cada um é responsável por organizar o modo como irão identificar, proteger, conservar, fiscalizar e valorizar os patrimônios. Órgãos, comitês e conselhos são criados com esta finalidade, assim como as Leis que irão orientar.
Em nível mundial, a instituição responsável por reunir estas informações é a UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. No Brasil, o IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional, cumpre este papel. Nos estados e municípios algumas Secretarias podem receber esta atribuição – Educação, Cultura, Turismo – dependendo a legislação existente ou, até mesmo, da falta delas. Cada governo é responsável pela preservação e divulgação dos patrimônios. Existe uma hierarquia, principalmente no que se refere à legislação. Lembre! Uma lei federal sempre prevalece sobre leis estaduais e municipais e quando temos um acordo internacional, ele integra esta hierarquia. Mas sobre a preservação, quando um bem é reconhecido como Patrimônio Mundial, o país onde ele esta localizado é responsável por preservá-lo e envolver a sociedade nesta tarefa.
Quando um governo não possui os instrumentos ou recursos – sejam financeiros ou humanos – necessários para preservar um patrimônio ele deve obrigatoriamente recorrer à instância superior. Isto vale também para países que, neste caso, podem receber o apoio de outros países, através da UNESCO.
O Museu Nacional que abrigava bens de grande importância para a história mundial. Muitos países ofereceram ajuda de todo tipo. Eles são estavam apenas sendo gentis. Eles têm a responsabilidade de dar apoio quando um governo não consegue cumprir com suas obrigações.
Apesar das responsabilidades em ajudar os governos a gerirem os patrimônios, as instituições como a UNESCO e o IPHAN não detém o poder de decisão sobre os bens que receberão os títulos de “Patrimônio Cultural”. Esta responsabilidade fica a cargo dos comitês e conselhos formados por especialistas. Eles irão avaliar as informações que a mobilização social organizou e julgar se existe mesmo representatividade, relevância e importância (valor excepcional) para o grupo social a que eles representam. Isso quer dizer, se detém significado para todos os povos do mundo ou só para uma cidade e neste caso, não adianta solicitar o reconhecimento de um patrimônio local em nível mundial ou nacional. A UNESCO e o IPHAN teriam que recusar a proposta porque a relevância seria restrita a região. Isto não significa que não será reconhecido como patrimônio, mas que a solicitação deve ser feita apenas ao órgão correspondente, neste caso, estado ou município.
Mas quando falamos em “mobilização social”, não devemos imaginar que seja algo muito complexo. Podem ser pequenos grupos que formam a sociedade, por exemplo, um grupo de pesquisadores, ou uma empresa, moradores de uma rua que seja relevante para a memoria daquela coletividade.
Os passos para solicitar o reconhecimento de um bem constam na legislação dos órgãos que respondem pelos processos no nível que se deseja apresentar a proposta.
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