O Relatório de Brundtland, em 1987, intitulado Nosso Futuro Comum, já alertava sobre os riscos de, no futuro, elevarmos o consumo de energia em países em desenvolvimento até os níveis dos países desenvolvidos. Justamente o que propôs de início o Protocolo de Quito (1997). Esta demanda exigiria que o uso da energia global aumentasse em um fator de cinco. Não é preciso muito para deduzir que o ecossistema não resistiria, especialmente se os aumentos fossem a partir do consumo de combustíveis fósseis – não renováveis.
“Qualquer nova era de crescimento econômico deve, portanto, ser menos intensiva em energia do que o crescimento o passado. As políticas de eficiência energética devem ser a vanguarda das estratégias nacionais de energia para desenvolvimento sustentável, e há muito espaço para melhorias nessa direção. Os modernos aparelhos podem ser redesenhados para fornecer as mesmas quantidades de serviços de energia com apenas dois terços ou até metade da energia primária necessária para operar o equipamento tradicional. E as soluções de eficiência energética geralmente são econômicas” (Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, 1991).
Está mais que claro que as mudanças climáticas e o consumo de energia estão diretamente relacionados. Quanto mais se produz, mais energia se consome e mais gases de efeito estufa (GEEs) são acumulados na atmosfera. Sendo assim, quais seriam as soluções para o consumo energético de modo que não prejudique o meio ambiente? Assim, nos voltamos ao debate sobre os acordos e políticas internacionais que tentam definir estratégias viáveis aos interesses de todos. O Protocolo de Quioto propunha flexibilizações para os mecanismos de redução, entre elas, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL – artigo 12 do Protocolo de Quito).
Este mecanismo previa que cada tonelada de CO2 que deixar de ser emitida ou que fosse retirada da atmosfera por um país desenvolvido poderia ser negociada no mercado mundial através dos Certificados de Emissões Reduzidas (CER) em países desenvolvidos. Apesar desta possibilidade, os países não poderiam deixar de criar meios para reduzir as emissões de CO2 em seus territórios junto com as principais emissões, por exemplo, indústrias. A alternativa do CER era aplicável apenas àqueles que, por razões estratégicas, não quisessem ou não pudessem reduzir.
Já os países em desenvolvimento deveriam usar os MDL para promover o desenvolvimento sustentável, como investimentos em tecnologias com eficiência energética, infraestrutura sustentável das cidades, incentivo a projetos que tinham por objetivo a redução das emissões de GEEs – e aqui podemos citar, inclusive, educação ambiental. Desta forma, cada crédito de carbono retirado ou que deixou de ser emitido, equivaleria a uma tonelada de CO2eq.
“Mesmo que fosse possível convergir para um único preço mundial – o que está muito longe de ser uma hipótese razoável, pois atualmente o preço da tonelada varia de menos de 1 dólar a mais de 100 dólares entre quarenta jurisdições nacionais e mais de vinte subnacionais que já precificaram o carbono – seriam absolutamente necessárias políticas públicas complementares” (Veiga, 2015: 171).
Desta forma, para o MDL funcionar, deveriam existir projetos que atuassem em:
- fontes renováveis e alternativas de energia;
- eficiência e conservação de energia;
- reflorestamento e estabelecimento de novas florestas;
São exemplos: reflorestamentos de matas nativas ou reflorestamento com eucaliptos e a canalização de gás metano produzido por fezes de animais. Mas este mercado já foi mais animado. Hoje a falta de um contexto político que seja favorável a precificação do carbono desestimulou as negociações, muito por compreenderem que o Crédito de Carbono não pode ser adotado com única alternativa para redução de emissões.
Esta era uma flexibilização para estimular as reduções, especialmente durante um período em que o mundo ainda se preparava para adotar medidas e tecnologias mais efetivas a longo prazo.
Fontes consultadas:
CMMAD – Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Nosso futuro comum. 2a ed. Tradução de Our common future. 1a ed. 1988. Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio Vargas, 1991.
VEIGA, José Eli da. Veredas da descarbonização. Política Externa, Brasília, v. 24, n. 1/2, p. 65-76, 2015.
